Questionário p.civil iv

1. O juízo monocrático decidiu pela procedência da pretensão à propriedade de bem móvel. Na mesma oportunidade confirmou a antecipação dos efeitos da tutela possibilitando à parte execução provisória do provimento. Diante do risco quanto à integridade do bem em questão, o requerente propôs cautelar de arresto em segunda instância. Procede a pretensão do recorrente? Fundamente.
A pretensão do recorrente não é procedente, uma vez que não recai sobre bens imóveis. Caso, fosse voltado para bens imóveis, seria procedente a pretensão do recorrente, uma vez que, mediante o art. 814 §único CPC, é cabível a interposição do arresto, quando o julgado está pendente de recurso, estando ainda, presentes os requisitos necessários para a medida cautelar de arresto, tais como: devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui; deixa de pagar a obrigação no prazo determinado; o devedor que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum, livre, equivalente ás dívidas;

2. “A”, Fundação com finalidade social de amparo a comunidades carentes, propõe notificação em face de “B” para que este devolva quantia recebida e injustificadamente não aplicada em programas sociais. O juiz determina vistas ao notificado para que apresente suas razões em cinco dias. Analise a decisão apresentado os fundamentos de sua análise.

3. Em ação de indenizatória decorrente de dano ambiental proposta por comunidade rural contra indústria de papel e celulose poluidora do rio onde se fazia a captação de água para irrigação, o juiz arbitrou pensão civil às famílias convertendo pretensão veiculada originalmente como cautelar em antecipatória da tutela. A requerida recorreu alegando violação ao princípio da legalidade (CF, art. 5º, II) visto que a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pressupõe requerimento da parte, o que não houve. Como deverá decidir o magistrado? Fundamente.

4. “A” grande rede de supermercados,