Questionário Unidade I (2014/1)

Correta
Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

Resposta Selecionada:
d.
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos
Correta
A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada:
c.
3 anos.

Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta Selecionada:
d.
A culpa em sentido amplo.

Pergunta 4
0,5 em 0,5 pontos
Correta
A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Desse modo, com relação à culpa da vítima, é possível afirmar:

Resposta Selecionada:
c.
Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa.

Pergunta 5
0,5 em 0,5 pontos
Correta
A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que:

Resposta Selecionada:
a.
O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

Pergunta 6
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Com relação à evolução das teorias sobre a responsabilidade civil, pode-se dizer que houve a época da vingança privada: uma agressão era repelida com outra agressão. Essa fase foi chamada de:

Resposta Selecionada:
b.
Lei de Talião.

Pergunta 7
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Com relação às