Questionário sobre Relação Jurídica - Paulo Nader

Questionário VIII
1. O Direito quanto ao seu ponto de vista estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa.
2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma.
3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito ou titular é o portador de direitos ou deveres em uma relação jurídica.
4. Pessoa jurídica é uma construção elaborada pela Ciência do Direito, em decorrência da necessidade social de criação de entidades capazes de realizarem determinados fins, não alcançados normalmente pela atividade individual isolada.
5. O estudo das pessoas é um capítulo de grande relevo que a Teoria Geral do Direito apresenta. A terminologia consagrada pelo sistema brasileiro, pessoa natural e pessoa jurídica, para designar, respectivamente, o individual e o coletivo, não é a mais adequada, porque, na realidade, ambas são pessoas jurídicas.
6. No campo doutrinário, há duas correntes a respeito do início da personalidade humana. Uma considera mais acertado fixar-se esse começo a partir do nascimento da vida, enquanto que outra, sustentada entre nós por Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo e Felício dos Santos, indica o momento da concepção. O legislador brasileiro optou pela primeira fórmula por considerá-la mais prática.
7. O legislador brasileiro dispôs quanto à proteção dos interesses do nascituro, sendo essa matéria regulada pelo art. 2º da Lei Civil: ‘’ A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a