Questionário Processo do Trabalho

UNIDAVI – CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

QUESTIONÁRIO 3

01. QUAIS AS GARANTIAS E VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS QUE OS JUÍZES E MEMBROS DO MP POSSUEM?
R: As garantias e vedações legais e constitucionais, atribuídas aos magistrados e aos membros do Ministério Público, asseguram-lhes a manutenção da devida independência e o bom desempenho da função jurisdicional com dignidade e imparcialidade, buscando mantê-los dentro dos propósitos e perfis exigidos para o exercício do cargo. 02. O QUE SÃO ATOS PROCESSUAIS?
R: São aconhecimentos voluntários que ocorrem no processo. Dependem, pois, de manifestação dos sujeitos do processo (partes, juiz e auxiliares da justiça). 03. O QUE SÃO PRAZOS PROCESSUAIS?
R: Lapso de tempo para a prática ou abstinência de um ato processual. 04. O QUE SÃO TERMOS PROCESSUAIS?
R: É a expressão do ato processual, expressa, escrita, a redução a escrita do termo processual, a reprodução gráfica de um ato processual, levar para o papel aquilo que é dito. Ex: no setor de alternação, a parte comparece para ajuizar uma reclamação, e o que é dito oralmente pelo reclamante, é reduzido a termo. 05. O QUE É PRESCRIÇÃO?
R: Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável. Por isso a lei estipula prazos a serem observados para o exercício de alguns direitos, sob pena destas proteções jurídicas não poderem mais ser exercidas. A prescrição existe para criar tranqüilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão que pode ser reivindicada ou não no decorrer dos tempos, dependendo exclusivamente de um ato de vontade.

06. QUAL A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA?
R: A prescrição é o período de