QUESTIONÁRIO DIREITOS HUMANOS ANHANGUERA

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolha uma:
a. Uma faculdade dos Juízes.
b. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.
c. Um dever dos Magistrados.
d. Uma vedação aos Juízes.
e. Uma garantia da Magistratura.

A resposta correta é: Uma vedação aos Juízes..

Questão 2

Texto da questão
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.
b. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.
c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.
d. Pertence ao campo dos direitos sociais.
e. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.

A resposta correta é: Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais..

Questão 3

Texto da questão
Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.
II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.
III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.
IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.
Estão corretas somente as afirmativas:

Escolha uma:
a. II e III.
b. I, II e IV.
c. I e IV.
d. II, III e IV.
e. I, II e III.

A resposta correta é: II, III e IV..

Questão 4

Texto da questão
Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade: