questionário Direitos humano Anhanguera

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
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a. Do controle de constitucionalidade

b. Da manutenção da força Constitucional vigente

c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

d. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição:
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a. Russa, de 1918.

b. Americana, de 1787.

c. Francesa, de 1789.

d. Brasileira, de 1489.

e. Mexicana, de 1917.

Correta . Mexicana, de 1917.
Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:
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a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição

b. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho

c. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo.

d. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição

e. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão

Correta Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição