Questionário direito empresarial

Questionário Direito Empresarial (Lei 9279/96) 1- O que é propriedade intelectual?
É um direito dado pelo estado aos inventores afim de que recebam recompensa pela sua criação. Abrange propriedade industrial e direito autoral. 2- O que é propriedade industrial?
A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). 3- O que são direitos de autor?
Direito de autor é o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente a criação e a utilização econômica de obras intelectuais estéticas, de cunho literário, artístico e científico. 4- O que são: a) Desenhos industriais
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. b) Modelos de utilidades
Modelo de utilidade (ou pequena invenção) é toda forma ou disposição nova obtida ou acrescida a objetos conhecidos, desde que se preste a uma finalidade ou aplicação prática. São invenções de forma. c) Invenções
Invenção, de modo geral, consiste na criação de uma coisa até então inexistente. d) Marcas
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. e) Patentes
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria