Questionário Direito das Obrigações

Estudo dirigido Dir. Das Obrigações VA-III

1. Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações
A extinção por meios indiretos, também chamados de formas especiais de extinção das obrigações pode ocorrer: pela consignação em pagamento, sub-rogação, imputação do pagamento, dação, novação, compensação, compromisso, confusão, e a remissão. A extinção por meio direto também é chamada de pagamento, expressão utilizada para designar o cumprimento voluntário da prestação devida.
2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento.
Sujeito ativo é o devedor e o passivo é o autor.
3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste em receber.
O cumprimento ou solutio (solução) corresponde à antítese da palavra obligatio e constitui o meio mais típico e perfeito de extinção das obrigações. Para que o pagamento seja válido deve obedecer a certas regras quanto aos sujeitos, objeto, lugar e tempo.
4. Diferencie divida quesível de dívida portável.
Quesível é quando uma dívida deve ser paga na residência do devedor. Neste caso, a pessoa que tem o crédito deve ir a casa de quem tem a dívida com ele para receber o pagamento. É quando o devedor paga a dívida no lugar onde se encontra o credor.
5. O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível.
É o depósito da dívida pelo devedor para evitar a mora. Pode ser judicial ou extra judicial. O pagamento em consignação é aplicável a todos os casos de obrigação de dar coisa certa ou incerta, móvel ou imóvel. Não é cabível na obrigação de fazer ou de não fazer. Deve ser feita em face do credor; O pagamento deve ser feito na integralidade, do modo e forma previstos; Se dívida querable, o depósito deve ser feito no domicilio do devedor, mas se portable no do credor.
6. Ainda sobre a consignação em pagamento, comento sobre a hipótese do devedor levantar o depósito efetuado e sobre