Questionário direito civil i

Questionário 1) Conceitue obrigação civil. Obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação patrimônial de dar, fazer ou não fazer

2) Quais as quatro fontes das obrigações: cite um exemplo de cada.

Contrato
Declaração unilateral de vontade
Ato ilícito
Lei

3) Cite cinco características do elemento objetivo das obrigações?

Licitude (104 e 166, II, CC).
Possibilidade física ou material(166, II, CC).
Possibilidade jurídica (CC, art. 426).
Determinado ouDeterminável
Patrimonialidade - a obrigação tem que ter valor econômico 4) O que é uma obrigação PROPTER REM? Como ele se transmite?

trata-se de uma obrigação acessória, de natureza mista, originária e unida a um direito real, acompanhando-o e transmitindo-se com este vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor

5) Quais as conseqüências da perda e da deterioração nas obrigações de dar coisa certa? Se não houver culpa do devedor, a obrigação fica resolvida, ressalvada a possibilidade de o credor ficar com a coisa, com abatimento no preço (art. 238). Se houver culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente em dinheiro mais perdas e danos, ou aceitar a coisa no estado, mais perdas e danos (art. 239). Quanto à deterioração da coisa nas obrigações de restituição, o credor a receberá no estado em que se encontre. Se houver culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos (art. 240) 6) Quais as conseqüências do inadimplemento na obrigação não de fazer?

O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o