Questionário de Economia

Questionário

1- O que é economia? Quais as principais diferenças com a ciência jurídica? Explique.

É a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas (VASCONCELLOS, 2010, p. 12)
Enquanto o direito se ocupa de valores (ética e moral), a Economia tem seus parâmetros na maximização de resultados, na eficiência, o que inviabiliza qualquer tentativa de empregar parâmetros econômicos na avaliação das normas jurídicas. O direito é um sistema aberto que influi e é influenciado pelas instituições sociais existentes na comunidade em que se aplica.

2- Qual é o cerne do Direito Econômico? (com que ele se preocupa?).

Tem por objetivo o estudo das relações entre os entes públicos e os sujeitos privados, na perspectiva da intervenção do Estado na vida econômica. Tem por objeto as regras jurídicas que disciplinam a intervenção do Estado na economia, tendo seu cerne constituído por normas jurídicas de direito público.

3- A afirmativa: “A formação da disciplina de Direito Econômico tem por objeto as regras jurídicas que disciplinam a intervenção do estado na economia. O cerne do direito econômico é constituído de normas jurídicas de direito publico. É um direito especial de intervenção estatal”. Você. Concorda ou Não? Justifique.

Sim, eu concordo. E o público é aplicado de forma pura, mas sim em combinação com elementos do direito privado, que são pressupostos da execução das normas de direito público. Nisso ocorre um fenômeno de interpretação do direito publico e do direito privado, que tem no termo da atividade econômica um dos seus campos de eleição.

4- O que é ordem econômica liberal? Quais as características? O que é a constituição estatutária?

É a ordem econômica conhecida como uma constituição estatutária e orgânica. No estado liberal