Questionário de Direito Tributário

Questionário de Direito Tributário

1. Quais os tributos existentes na nossa constituição?
R: empréstimo compulsório e contribuições especiais.

2. Quais os tributos que estão no CTN?
R: imposto e taxa

3. Qual o fato gerador do IPTU?
R: ser proprietário, ter domínio útil ou ter a posse do bem imóvel.

4. Quem é sujeito passivo do IPTU?
R: é o proprietário titular do bem.

5. O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas por 4 fundamentos. Quais são eles?
R: desrespeito a função social da propriedade, pela diferença de valor venal do imóvel, pela localização, pelo uso.

6. Qual o tipo de lançamento que é feito o IPTU?
R: lançamento de oficio.

7. Qual fato gerador do ITBI?
R: é a aquisição onerosa de bem, com a transferência.

8. Qual a base de cálculo do ITBI?
R: valor venal do bem.

9. Qual o tipo de lançamento feito o ITBI?
R: lançamento de declaração.

10. A administração tributária é dividida em três partes. Quais são elas?
R: fiscalização divida ativa e certidão negativa.

11. Na administração tributária qual a atividade mais importante?
R: fiscalização e arrecadação.

12. A relação tributária é uma relação de credito e debito onde há dois pólos quais são eles?
R: credor e devedor.

13. Existem dois tipos de fato geradores. Quais são eles?
R: fato gerador da obrigação principal e obrigação assessoria.

14. Como se constitui o credito tributário?
R: pelo lançamento.
15. Lançar significa que o fisco está verificando quais procedimentos?
R: verificando o fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e se for o caso aplicar a penalidade cabível.

16. Quais são as hipóteses que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado?
R: impugnação do sujeito passivo, recurso de oficio, iniciativa de oficio da autoridade administrativa.

17. Quem tem competência para fazer o lançamento?
R: somente a