Questionário CAP XI - Sergio Cavaliere

SOCIOLOGIA GERAL DE JURÍDICA
ANÁLISE DO CAÍTULO XI-INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA
19/05/2014

1- COMO SE DIVIDE O PODER LEGISLATIVO EM NOSSO PAÍS?
R: Poder Legislativo em nosso País divide-se em três esferas, são elas:
- Federal - composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (adotamos o sistema bicameral), que em conjunto formam o Congresso Nacional;
- Estadual - formado pela Assembléia Legislativa de cada Estado;
- Municipal - Câmara de Vereadores de cada Município.

2- QUAL A COMPETÊNCIA DE CADA UM DESSES PODERES LEGISLATIVOS?
R:
- Poder Legislativo Federal: Responsável pela declaração e modificação da ordem jurídica nacional.
- Poder Legislativo Estadual: Responsável por criar leis de âmbito estritamente estaduais fundamentadas nas leis federais, que por sua vez, superiores a ela.
- Poder Legislativo Municipal: Restrita ao município e seu território, apenas.

3- PORQUE O DOUTRINADOR AFIRMA QUE A ELEIÇÃO DIRETA NÃO TEM PRODIZIDO OS EFEITOS DESEJADOS?
R: “(…) pelas distorções que se verificam na sua execução. É notório, por exemplo, que ainda temos currais eleitorais no interior; a manipulação da opinião pública pelos órgãos de comunicação nas grandes cidades; a eleição conquistada em troca de facilidades, empreguismo e outros interesses econômicos; “

4- QUANDO O AUTOR TRATA SOBRE “AS DISTORÇÕES DO ATUAL SISTEMA POLITICO”, O QUE EXATAMENTE ELE CITA COMO EXEMPLO?
R: Currais eleitorais nos interiores dos estados; Propinas; Subornos; Manipulação pela mídia.

5- O QUE SIGNIFICA VOTO DISTRITAL MISTO?
R: É uma combinação do voto proporcional e do majoritário.

6- QUAL A FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO?. O QUE É NECESSÁRIO PARA QUE ESTE PODER POSSA EXERCER EFICIENTEMENTE A SUA FUNÇÃO?
R: A função do Poder judiciário é distribuir a justiça na sociedade, aplicando a lei ao caso em questão. Para que ela possa agir de maneira plena, a sua função, é necessário que não discrimine a cada caso julgado pelo