questionario

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL

Rosimeire Maria Silva
Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM

RESUMO

Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira.

ABSTRACT

This study aims to demonstrate the civil liability that arises after completion and termination of the contract, when there is a breach by a party, the so-called duties of conduct accessories that hurt the principles of objective good faith in accordance with the doctrine.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Deveres acessórios, Princípio da Boa-Fé

1 Introdução

O presente trabalho, tem como objetivo fazer um estudo acerca de um tema pouco explorado não só na doutrina brasileira como também em vários países, exceto a Alemanha e Portugal onde é aplicada a culpa post pactum finitum.

O Art. 422. Do novo Codigo Civil não regulamenta expressamente quando diz vagamente que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
No entanto o art. 422 apesar de não ser eficaz no seu propósito, é bastante claro ao prever que os contratantes devem cumprir os princípios da boa fé em todas as fases do contrato.

O que se tem visto é a aplicação de jurisprudências cujos resultados dos julgados foram favoráveis à responsabilização pós-contratual. Após análise dessas jurisprudências verificou-se o aumento do compromisso em tentar diminuir ou dissipar as controvérsias que causam o entrave acerca da aplicação da culpa post pactum finitum, suas justificativas e principais características.

Portanto, é pertinente fazer um estudo acerca da responsabilidade civil pós contratual se houver violação do contrato ferindo o Princípio da boa fé objetiva

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