questionario

QUESTIONÁRIO SOBRE OS TEMAS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA

1. Quais as características dos direitos da personalidade ?

2. Por que se diz que os direitos da personalidade são absolutos, extrapatrimoniais e irrenunciáveis ?

3. Qual o conceito de nome civil da pessoa natural ?

4. Quais são os elementos constitutivos essenciais do nome ? E os secundários ?

5. O que é prenome ? Sua escolha é livre ?

6. O que é patronímico ? Explique a origem do patronímico ?

7. Cite as principais hipóteses em que se permite a alteração do nome (prenome, patronímico ou ambos) e indique o embasamento legal ?

8. Qual a natureza jurídica do direito ao nome ?

9. O que é ausência e quais as suas fases ?

10. Quando pode ser requerida a sucessão provisória ? Quem pode requerê-la ?

11. Em qual Cartório deve ser registrada a sentença que defere a sucessão provisória ?

12. Deferida a sucessão provisória, os herdeiros passam a ser considerados proprietários dos bens do ausente ? Em que condições assumem eles o patrimônio do ausente ?

13. Qual a condição imposta pelo Código Civil para que os herdeiros provisórios possam ter direito à posse dos bens do ausente ? Essa condição se estende a todos os herdeiros ?

14. Qual a conseqüência prevista no Código Civil para o herdeiro que não quer ou não pode prestar a garantia ?

15. O herdeiro provisório poderá alienar os bens do ausente ? Como será possível a alienação ?

16. A quem pertencem os frutos e rendimentos dos bens do ausente quando administrados pelos herdeiros provisórios ? O ausente, caso apareça, terá direito de receber frutos e rendimentos ?

17. Em quais circunstâncias pode ser requerida a sucessão definitiva do ausente ?

18. Se o ausente reaparecer durante o período da sucessão provisória, terá ele direito de receber de volta o seu patrimônio ? Inclusive os frutos e rendimentos?

19. E se o ausente aparecer após efetivada a sucessão definitiva ? Terá direito de