Questionario

1) Qual o conceito de empresário?
O Código Civil define em seu artigo 966 o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. 2) De que espécies podem ser o empresário?
O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) 3) Que formalidade deve o empresário preencher antes de iniciar sua atividade?
O Artigo 972 – Código Civil exige que o postulante ao exercício da atividade de empresa esteja no pleno gozo das suas capacidades civis e que não seja impedido ou proibido por lei.
Pode ser empresário qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos ou emancipado), que possa exprimir validamente suas vontades (mentalmente são), sem impedimento legal. (ex: juízes, certos funcionários públicos, etc). 4) Os sócios (pessoas físicas) de uma sociedade empresária são considerados empresários?
Sim. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) 5) Quais os requisitos para o exercício da atividade empresarial?
a) Profissionalismo a.1) Habitualidade
a.2) Empresarialidade (comando / maestro)
a.3) Monopólio das informações dos bens e serviços (Domínio das informações) b) Atividade
Se empresário é o profissional que desenvolve atividade econômica organizada, então empresa é a atividade de produzir ou fazer circular bens ou serviços c) Econômica
A atividade empresaria é econômica no sentido de buscar lucro para quem a explora. O lucro pode ser o objeto da produção ou da circulação de bens ou serviços, ou apenas instrumento para alcançar outras finalidades. d) Organizada
A empresa é uma atividade econômica organizada que articula os 4 fatores de produção que são: Capital, mão-de-obra, insumos e a tecnologia e) Produção
Fabricação, confecção ou cultivo
Circulação : É a entre dos bens ao seu consumidor final. 6) Quem está impedido de exercer a atividade