QUESTIONARIO PENAL 2

1. Diferencie tipo penal, tipicidade e conduta típica.
Tipo penal é o conjunto dos elementos do fato punível descritos na lei penal.
Tipicidade é a relação de adequação que existe entre uma conduta humana e um tipo penal.
Conduta típica é a necessidade de uma repercussão externa da vontade do agente. O pensar e o querer humanos não preenchem as características da ação enquanto não se tenha iniciado a manifestação dessa vontade.

2. Explique as seguintes funções do tipo:
a) função de garantia - tipo penal que materializa o princípio da legalidade.
b) função de proteção (protetiva) - tem por função de proteger o tipo penal, todo tipo protege um bem jurídico.
c) função indiciária - conduta típica e antijurídica.

3. Diferencie e cite um exemplo de cada:
a) Tipo básico e tipo derivado básico - aquele pelo qual o legislador descreve da forma mais genérica possível uma conduta incriminadora. Ex. Matar alguém - 6 a 20 anos derivado - é aquele que contém todas as elementares de um outro tipo penal acrescidas de novas elementares especializantes. Ex. matar alguém mediante meio cruel -12 a 30 anos

b) Tipo qualificado e tipo privilegiado
Qualificado - representa um crime mais grave que o tipo básico.
Privilegiado - representa um crime menos grave que o tipo básico. Ex. Infanticídio

c) Tipo simples e tipo misto
Simples - é aquele que possui um único núcleo.
Misto - possui dois ou mais núcleos. Apenas um é exigido. Ex. Tráfico de drogas.

d) Tipo misto alternativo e tipo misto cumulativo
Alternativo - é aquele cujos núcleos representam formas distintas de se produzir uma mesma lesão a um bem jurídico. Mais comum.
Cumulativos - é aquele cujos núcleos representam lesões distintas a um mesmo bem jurídico. Ponto e vírgula é um sinal de tipo misto cumulativo.

4. O que são elementos acidentais do tipo?
São todos os elementos objetivos que tem por função delimitar o alcance do tipo penal

5. O que é resultado naturalístico? Ele é elemento presente em todos os