Questionario NOVA

Disciplina:
Direito Penal I
Período
Turno

Professor:
Pedro Paulo da Cunha Ferreira
1º
Noturno

Aluno:

NOTA

Data:
1º/09/2015 (entrega)

Avaliação:
Trabalho (individual)
VALOR
4,0

Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro
Nilo Batista

1. Discorra e explique o que se entende por “função conservadora” ou “de controle social”.
2. Explique a relação entre os objetivos do Direito Penal e os fins de controle social.
3. Estabeleça uma precisa diferenciação entre “Direito Penal” e “sistema penal”.
4. O que é criminologia positivista e criminologia crítica?
5. Delimite conceitualmente, com base no texto do autor o termo “Política Criminal”.
6. A partir da exposição do autor, bem como de outras fontes de referência, explique o sentido contido na expressão de Lizst de que “o Direito Penal é a barreira infranqueável da Política Criminal”.
7. Há sentido em diferenciar as expressões “Direito Penal” e “direito criminal”? Por quê?
8. Na tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, sob qual dessas duas categorias o Direito Penal se insere e por quais razões?
9. Qual a relação entre o “jus puniendi” e os princípios em uma ordem de direito positivo?
10. Porque se diz que o princípio da legalidade é a “pedra angular” de todo o Direito Penal que aspire segurança jurídica?
11. Trace um paralelo entre o princípio da intervenção mínima do Direito Penal e sua característica de “ultima ratio”.
12. O que significa a chamada responsabilidade penal objetiva e explique se sua consideração viola algum princípio penal de garantia.
13. Traceje algumas linhas estabelecendo quais são as missões e quais são os fins do Direito Penal.
14. Aponte os motivos pelos quais a dogmática oferece segurança na construção e aplicação do Direito Penal.