Questionario introdução de direito civil

Questionário de Direito Civil

1. O que se entende pelo vocábulo “direito”?
Direito vem do latim directum/ Jus ou em significado
Directum: linha reta, direito
Jus: correto, alinhado

2. Em que se consiste o “direito positivo”?
Direito positivo é o conjunto de normas de uma determinada época em um determinado país

3. Qual o significado da expressão “direito natural”?
É a ideia abstrata do direito, de que a palavra de um homem basta conforme San Tomás de Aquino dizia uma divida hoje, continuara sendo uma divida amanhã.

4. Qual o sentido do termo “direito objetivo”?
É o conjunto de normas impostas pelo estado, seja estas sob coerção ou não

5. O que se entende por “direito subjetivo”?
É a conduta que o cidadão tem em agir ou não em conformidade com o direito objetivo

6. Em que consiste o “direito publico”?
Consiste em defender os interesses da sociedade, é o direito em que o estado esta por tráz

7. Qual o significado da expressão “direito privado”?
Consiste em disciplinar os interesses particulares dos cidadãos não é um direito imposto, como por exemplo: O casamento no direito civil é facultativo de cada individuo, mas ele (o direito civil) existe para regulamentar aqueles que optam por escolhe-lo

8. O que são “normas de ordem publica”
São as normas que regulamentam os interesses da sociedade como por exemplo o pagamento de impostos

9. De que maneira é dividido o código civil brasileiro?
Parte Geral: bens, fatos jurídicos, pessoas físicas e jurídicas
Parte Especial: obrigações, empreses, direito das coisas, direito de família

10. Quais as principais características da lei?
As principais características da lei são:
A generalidade: dirige-se a todos os cidadãos indistintamente, o seus comandos são abstratos não endereçando-se apenas a uma pessoa, mas a todos no geral.
A Imperatividade: impõe um dever, uma conduta é uma ordem, um comando, quando exige uma ação impõe, quando quer uma abstenção