QUESTIONARIO II UNIDADE

Questionário II unidade

1. O artigo 37 da constituição Federal prevê os Princípios Constitucionais da Administração Pública Conhecidos com LIMPE. Defina Cada um deles:

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

02. É correto afirmar que o Principio da Supremacia do Interesse Público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade? Justifique.

03.Artigo 2° do CC. Estabelece que a Personalidade se inicia com o “nascimento com vida” (funcionamento do aparelho cardiorrespiratório ainda que por um breve instante). Assim é coreto afirmar que o nascituro embora ainda não tenha personalidade é sujeito de direto? Justifique.

04.Defina nascituro:

05. Quanto ao surgimento da personalidade existem varias teorias para explicar o surgimento da personalidade, entre as quais: a) Teoria Natalista, b) Teoria da Personalidade Formal ou Condicional: c) Teoria Concepcionista: Assim, qual dessas teorias é adotada em nosso ordenamento jurídico. Justifique

06.No que tange a CAPACIDADE existe as duas modalidades -Conceitos/Aspectos seguintes:a) capacidade de direito/aptidão genérica; b) capacidade de fato/exercício. E por conseguinte: Capacidade civil plena = capacidade de direito + capacidade de fato/exercício. Assim é correto afirmar que capacidade de direto é aquela que todos tem simplesmente por possuírem personalidade?

07.Em relação a Capacidade de fato e correto afirmar que é a aptidão para pessoalmente praticar atos na vida civil: ausente este atributo haverá a denominada incapacidade civil, que poderá ser absoluta ou relativa? Justifique

08.A Incapacidade Civil pode se manifestar de duas formas a) Absoluta: art. 3° do CC: b) Relativa: art. 4° do CC: Assim, por meio de qual instituto se da o exercício dos atos da vida civil pelos absolutamente incapazes?

09.E quanto aos relativamente incapazes por meio de qual instituto se da esse exercício?

10.É correto afirmar que a CLT