Questionario direitos fundamentais

Tema 01
Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais
Instruções:
Como Ponto de Partida, propõe-se uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiramente, você deve ler, com calma, o Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados à questão. Após esta atividade, você deve responder individualmente as questões objetivas (de 1 a 5) e, em trio, as questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante para que você teste seu grau de compreensão do conteúdo estudado. O trabalho em trio é vital para suscitar o debate, a troca de ideias e comparações práticas.
Ponto de Partida

Em 16 de outubro de 2001, Augusto Sátiro de Jesus, 45, funcionário de uma rede de restaurantes havia 18 meses, foi detido em flagrante delito com uma coxa e uma sobrecoxa de frango, com prazo de validade vencido, no interior de sua mochila. Sem dinheiro para comprar comida, segundo sua versão, correu o risco de passar pelo crivo da vigilância dos patrões com o produto do “crime”, avaliado pela polícia em R$ 0,90. Preso por furto qualificado (por ter abusado da confiança do empregador), sem assistência de advogado, ele permaneceria 16 dias numa cela de 12 metros quadrados com outros 25 homens, num dos muitos distritos policiais da cidade de São Paulo (Folha de São Paulo online, nov. 2001).
Leia, com atenção, o Livro-Texto, marcando conceitos e ideias que considere importantes e que estejam ligados à reportagem destacada. Depois, reflita sobre suas marcações, aplicando-as a situações semelhantes que, no seu entendimento, possam ser resolvidas por meio da teoria analisada.
Espera-se que os alunos desenvolvam o raciocínio crítico sobre a concretização dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeito às prisões ilegais, atentatórias à dignidade humana, ao abuso de poder estatal. Da mesma forma, objetiva-se que reconheçam a importância da limitação da atuação do Estado, para que este