Questionario direito civil contratos

Unidade III
1- O que é contrato preliminar?
É aquele que ambas as partes ou apenas uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o principal.
2- Cite exemplos de Contrato preliminar.
Contrato de cessão de direitos hereditários, Contrato de promessa de compra e venda, Contrato de fornecimento de bens, produtos ou mercadorias ou insumos.
3- Qual a diferença entre Contrato preliminar e Negociações preliminares?
O contrato é algo positivo que vincula às partes, seu objeto reside na obrigação de concluir outro contrato, é a obrigação de concluir outro contrato. Ao contrário do definitivo que é uma prestação substancial.
Já as negociações preliminares não envolvem compromissos e nem geram obrigações para os interessados, limitam-se a subsidiar às partes para a decisão, não havendo nenhuma prestação.

4- Qual a diferença entre um contrato normativo para um Contrato preliminar?
Os contratos normativos distinguem-se dos contratos preliminares porque não criam obrigação de celebrar outro contrato. As partes são livres de firmarem contratos específicos, mas, se o fizerem, ficarão sob a égide das disposições do contrato normativo.

5- quais os requisitos de um contrato preliminar ?
Requisitos subjetivos conforme o art. 104, I CC, requisitos Objetivos conforme o 104 II CC e requisitos formais conforme o art. 104, III do CC.

Unidade IV

1- O que são Arras?
Arras é a quantia em dinheiro, ou um bem móvel, dada por um contratante ao outro, para concluir o contrato e, assegurar o cumprimento das obrigações.
2- O que são arras confirmatórias?
As arras confirmatórias provam que o contrato principal foi concluído (art 417 do CC) também é a Entrega de uma soma em dinheiro a outra ou coisa móvel fungível feita de uma parte à outra firmando o contrato e ainda a garantia de que será cumprido. Impedindo o arrependimento de qualquer uma das partes.
3- Quais as espécies de arras?
Arras confirmatórias e arras Penitenciais
4- Quais os