QUESTIONARIO DE FILOSOFIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI –
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL –
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ –
BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL
PROFESSOR: JOSÉ DO MONTE VIEIRA

QUESTIONÁRIO

PRISCILA KARINE COELHO CAMPOS

THE/ AGO
1. Na terceirização do trabalho, na administração pública, qual a natureza do vinculo jurídico e quantos vínculos jurídicos possíveis são encontrados na relação de emprego?
A terceirização consiste em forma de contratação de força de trabalho sem o estabelecimento de vínculo jurídico-empregatícia direta com o trabalhador. Trata-se de vinculo de natureza triangular, que conta com os seguintes sujeitos: trabalhador, prestador (empregador do trabalhador) e tomador.
Neste triângulo jurídico existem dois vínculos de natureza jurídica e um vínculo de natureza puramente econômica. Entre o trabalhador e o prestador há uma relação empregatícia, na qual o primeiro figura como empregado e o segundo como empregador. Entre o trabalhador e o tomador de serviço subsiste uma relação de natureza puramente econômica.
2. Como surgiu na administração pública o mecanismo da terceirização do trabalho? Enumere os institutos jurídicos básicos que tratam da matéria, caracterizando-os com uma frase o sentido e a finalidade de cada instituto apontado.
Ele surgiu inicialmente no âmbito da administração publica por meio do Decreto-lei 200/1967 e da lei 5.645/1970. Posteriormente foi criada a terceirização temporária, por meio da lei 6.019/1974, também chamada de lei do trabalho temporário. Em 1983, entrou em vigor outro diploma legal tratando do tema, correspondendo à lei 7.012/1983, disciplinando a terceirização de atividades de segurança privada.
3. Quais as principais modalidades de terceirização do trabalho na administração pública? Caracterize-as.
A terceirização temporária se relaciona com a concepção original do modelo previsto, por meio da lei