Questionario de Direito e Legislação

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
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a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. apenas aptidão para exercer direitos.

c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

e. incapacidade absoluta

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.
Correto
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Question 2
Notas: 1
Analise a seguinte situação:
Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito?
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a. Direito Individual

b. Direito Coletivo

c. Direito Privado

d. Direito Constitucional

e. Direito Público

Resposta Correta: Direito Privado
Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público.
Correto
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Question 3
Notas: 1
(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:
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