Questionario atps passo 3

ATPS 4 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

RESPOSTA SOBRE NORMA JURIDICA

1. O que é norma jurídica?

É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder publico (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sacão.

(Paulo Gusmão)

2. Qual a função da norma jurídica?

A norma jurídica tem a função regular, conduzir e corrigir o comportamento social do homem, podendo utilizar do poder coercitivo onde houve conflito e aplicar sanção quando for preciso. A norma tem como objetivo principal a ordem e a paz da sociedade.

3. O que é norma geral?

A norma é geral quando tem por destinatários várias pessoas, permite alcançar indeterminado numero de ações, atos e pessoas.

4. O que é norma abstrata?

A norma é abstrata quando prescreve ação ou ato típico. Resulta da aplicação do processo lógico de abstração pelo qual são abstraídas as circunstâncias, os detalhes, as particularidades de ações e atos, isto é eles ocorrem na vida real, para regular naquilo que lhes for essencial. Nesse sentido, pela abstração a norma pode prever ato, ação ou negócio típico, em suas características essenciais, como, por exemplo, ao definir o crime de furto.

5. Explique a imperatividade da norma?

A norma é imperativa porque, contem um comando, uma prescrição, e impõe uma regra de conduta que deve ser observada, pois se não for o individuo esta sujeito a sanções.

6. Explique a coercibilidade da norma?

Por o direito se bilateral e os fatos gerarem conseqüências jurídicas,