Questionario 2 civil

Questionario 5 contrato de compra e venda

1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote.
2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço.

3- a regra é não solene pois a forma é livre, a lei não impõe rito especial para formação de contrato. Pode ser verbal ou escrito. A exceção é com relação a imóveis de valores acima de 30 salários mínimos que precisam do registro mais escritura publica para formalizar a venda.

4- O consentimento (consensus) deve recair sobre o objeto e sobre o preço, com a deliberação de alcançar o resultado que o contrato oferece: a aquisição da coisa e a transferência do preço. O compromisso - por isso que é contrato preliminar - tem por objeto um futuro contrato de compra e venda; enquanto, neste último contrato, as partes se obrigam: uma, a transferir o domínio da coisa; outra, o preço ajustado. O preço (pretium) é o segundo elemento estrutural do negócio. Ele deve ser em dinheiro, pois, se o não for, caracteriza-se o contrato de troca e não o de compra e venda. Ademais deve ser sério, pois se for irrisório ou fictício não haverá compra e venda, mas talvez doação.
A coisa (res) é o terceiro elemento básico do negócio. Em tese podem ser objeto de compra e venda todas as coisas que não estejam fora do comércio. Assim, escapam ao campo da compra e venda as coisas insuscetíveis de apropriação e as legalmente inalienáveis.

5- O art. 1132 do CC determina que os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam.
O propósito do legislador é o de evitar que através de uma simulação fraudulenta o ascendente altere a igualdade dos