Question rio Processo Civil III Revis o AV 2

Questionário de revisão – Processo Civil III (George Santos)

1. O aluno estagiário da Universidade procura o Laboratório Jurídico com dúvidas surgidas após assistir aula do Processo Civil do seu professor, que fez exposição sobre os recursos especiais e extraordinário. Indagou ao advogado orientador:
a) Quais são as verdadeiras finalidades dos recursos especial e extraordinário e quando são cabíveis? Justifique as respostas.
Recurso especial e o recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais, proteger o direito objetivo, ou seja, a norma jurídica de natureza infraconstitucional. Cacimento, a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face da lei federal (alínea com redação dada pela EC n◦ 45/04). c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. O recurso especial está previsto no art. 105, III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e no art. 541 do Código de Processo Civil. O recurso extraordinário e o recurso que tem por finalidade manter a guarda e a proteção da Constituição da Republica Federativa do Brasil. É um recurso especial e tem por finalidade a proteção do direito objetivo, ou seja, a norma jurídica, de natureza constitucional O recurso extraordinário está previsto no art. 102, III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e é cabível quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta constituição; d) julgar válida lei local contestada em face de lei federa

b) Qual o efeito quando esses recursos são admitidos? Justifique.
Recurso especial - Efeito: é apenas devolutivo, portanto, o acórdão poderá ser executado provisoriamente.
Recurso Extraordinário- Efeito do recurso extraordinário: é apenas devolutivo, portanto, o acórdão poderá ser