Questionários nrs

Páginas: 14 (3413 palavras) Publicado: 2 de abril de 2012
NR-01

1- Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs?
Empregador é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado.

2 - Quais as possíveis equiparações na definição de empregador para fins de aplicação das NR?
Embora não sejam “empresas”, o § 1º do artigo 2º da CLT, parafins de
responsabilidades de segurança e saúde ocupacional, são considerados empregadores aqueles que tenham empregados. Podemos citar como exemplo:
profissionais liberais;
profissionais autônomos;
instituições beneficentes;
associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos;
sindicatos;
condomínio de apartamentos.

3 - Qual a definição de empregado para fins deaplicação das NRs?
Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não-eventual ao
empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.

4 - Qual a definição de empresa para fins de aplicação das NRs?
Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização, que éutilizado pelo empregador para atingir seus objetivos.

5 - Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs?
Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, podendo funcionar em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

6 - Qual a definição de setor de serviço para fins de aplicação das NRs?
Setor deServiço é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

7 - Qual a definição de canteiro de obra para fins de aplicação das NRs?
Canteiro de obra é a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem
operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

8 - Qual a definição de frente de trabalho para fins de aplicação dasNRs?
Frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem
operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

9 - Qual a definição de local de trabalho para fins de aplicação das NRs?
Local de trabalho é a área onde são executados os trabalhos.

10 - Como se aplica o conceito de responsabilidade solidária para fins de
aplicação das NRs?Sempre que uma ou mais empresas, mesmo tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão solidariamente responsáveis pela aplicação das NRs, ou seja, a empresa principal e cada uma das subordinadas compartilham as responsabilidades em termos desegurança e saúde ocupacional.

11 - Quais são as responsabilidades do empregador?
Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e
saúde ocupacional. Elaborar ordens de serviço (procedimentos, instruções, padrões, entre outros documentos internos de empresa) sobre segurança e saúde ocupacional, dando conhecimento aos empregados dos riscos existentes.

12 - Como oempregador deve evidenciar o atendimento dos requisitos
técnicos e legais previstos nas NRs e outros documentos?
Para fins de fiscalização, perícias e auditorias, o empregador deve evidenciar o
atendimento aos requisitos técnicos e legais por meio de documentos, registros de
treinamentos e outras formas rastreáveis, inclusive eletrônicas.
Vale destacar que, ocorrendo acidente com vítima quedesencadeie processo na
Justiça (civil/criminal), contra o empregador, será exigida comprovação do atendimento dos requisitos técnicos e legais.

13 - Quais são as responsabilidades do empregado?
Caberá ao empregado obedecer aos requisitos técnicos e legais estabelecidos pela legislação, além dos procedimentos escritos e boas práticas estabelecidas e
comunicadas pelo empregador. Os...
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