Questionário tutela e curatela

Páginas: 5 (1087 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2011
Tutela

1. O que é tutela?
É um encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma criança ou de um adolescente menor de 18 anos, cujos pais são falecidos, ou estejam ausentes, ou tenham sido destituídos do poder familiar.
Poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações que os pais têm peranteos filhos (zelar pelo seu bem estar e por sua educação, alimentar, vestir). Perde-se o poder familiar em função de maus tratos, negligência ou falta de condições para prover o sustento dos filhos.

2. Quem pode ser tutelado?
A criança e o adolescente, menor de 18 anos, e não tiver pais (falecido ou ausente), ou quando seus pais tiverem destituídos do poder familiar pelo juiz e, ainda, quando nãofor casado, alistado no exército ou emancipado.

3. Quem pode requerer a tutela?
Os avós, os irmãos, os tios, ou qualquer outra pessoa que conheça a criança ou adolescente, observada esta ordem e sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente.

4. Quem pode ser tutor?
O pai e/ou a mãe. Na falta dos pais (se falecidos, ausentes ou destituídos do poder familiar) o tutor édesignado pelo Juiz e pode ser qualquer parente ou pessoa próxima, desde que seja idônea, pois irá assumir o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, etc.

5. O que se espera do tutor?
O tutor é o representante legal da criança ou adolescente tutelado. Espera-se que administre o patrimônio(pensão, aluguéis, contratos) do tutelado, suas despesas e dívidas e o represente nos atos da vida civil, tais como a matricular na escola ou cursos, autorizar viagens, autorizar internamentos hospitalares e cirurgias. É responsável pela saúde, educação, lazer e pelo bom desenvolvimento das funções emocionais e afetivas do tutelado.
Antes de assumir a tutela, o tutor deve comprovar que tambémpossui renda ou bens compatíveis com o patrimônio que irá administrar pelo tutelado (o que é feito pelo procedimento de especialização da hipoteca legal).

6. Quais são as espécies de tutela?
a) Tutela dativa: é dada ou imposta pelo juiz, na falta de tutor testamentário ou legítimo.
b) Tutela legítima: na falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe à tutela aos parentes consanguíneos do menor.c) Tutela testamentária: resulta de nomeação feita por testamento ou de qualquer outro documento autentico.

Curatela

1. O que é curatela?
É o encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma pessoa declarada judicialmente incapaz.
A incapacidade está atrelada à má formação congênita, transtornosmentais, dependência química ou doenças neurológicas.
A incapacidade da pessoa é de reger os atos da vida civil, ou seja, de compreender as consequências de suas ações e decisões em relação à assinatura de contratos, vender e comprar, movimentar conta bancária, entre outros.

2. Quem pode ser curatelado?
Pessoa maior de 18 anos de idade que devido a alguma enfermidade, doença mental oudependência química seja impedida de temporária ou permanentemente de reger e discernir os atos da vida civil.
As pessoas com deficiência que não puderem exprimir sua vontade e as pessoas com deficiência mental (ou intelectual).
Os ébrios e os pródigos (pessoas esbanjadoras ou compulsivas que colocam em risco seus bens e/ou patrimônio, bem como a sobrevivência de seus dependentes e da família).
Onascituro (feto) e o recém-nascido, cujo pai tenha falecido antes de seu nascimento, e a mãe não tiver condições de exercer o poder familiar.
A pessoa doente ou o deficiente físico, que se julgar incapaz de administrar seus bens ou não puder exprimir sua vontade.

3. Quando deve ser requerida a Curatela?
Quando a pessoa não puder manifestar sua vontade ou gerenciar a sua própria vida de forma...
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