Questionário sobre teoria geral do processo

Páginas: 7 (1538 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
Questionário sobre Teoria Geral do Processo

1 - Qual o conceito de ato processual? E qual a diferença de ato processual e fato processual?
R – De acordo com Alexandre Câmara, atos processuais podem ser definidos como atos que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção de um processo. Ou seja, ato processual é "toda ação humanaque produza efeito jurídico em relação ao processo".
O fato processual é o ‘acontecimento natural’, independente da vontade humana que gere influência sobre o processo, e ato processual é a ‘ação’ humana tendente à produção de efeito jurídico sobre o processo.
2 - Qual a diferença entre atos do processo e atos do procedimento?
R - Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesmacoisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro “Teoria das Exceções Processuais” que marcou a distinção entre ambos.
O processo passou então a ser o meio, o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem uma regra e que vão culminar em uma sentença. Já o procedimento configurou-se como o modo em quese executa estes atos processuais.
3 - O Código do Processo Civil classificou os atos processuais e dividiu em três partes. Quais são eles?
R - são as partes (autor e réu), o Juiz e seus auxiliares (Ministério Público), além de terceiros estranhos ao litígio.
4 – Quanto à forma dos atos processuais, explique os atos processuais solenes e não solenes?
R - Solenes são aqueles para os quais alei prevê uma determinada forma como condição de validade. E não solenes, os atos de forma livre, isto é, que podem ser praticados independentemente de qualquer solenidade e que se provam por quaisquer dos meios de convencimento admitidos em direito.
OBS. Os atos processuais são solenes porque, via de regra, se subordinam à forma escrita, a termos adequados, a lugares e tempo expressamenteprevistos em lei.
5 – Em relação ao excesso de formas qual a posição doutrinária sobre solenidades exageradas e imotivadas praticadas no processo?
6 – Em relação à publicidade dos atos processuais, explique o procedimento denominado de “segredo de justiça” e cite a base legal para a adoção de restrição a publicidade?
7 – Trace resumidamente o perfil histórico do uso de sistemas de transmissão dedados processuais e o processo eletrônico, citando base legal?
8 – Qual a diferença entre atos de obtenção e atos dispositivos?
9 – Cite e explique os atos de obtenção?
10 – Cite e explique os atos dispositivos?
R - Atos dispositivos são aqueles por meio dos quais as partes renunciam a algum direito ou vantagem processual, tais como a desistência da ação e a renúncia ou desistência do recurso, atransação e a desistência de algum prazo ou de certa prova já proposta e admitida pelo juiz.
11 – O que se entende por autos complementares?
12 – O que significa cotas marginais e lineares nos autos e o que ocorrerá caso haja infração legal da proibição prevista no artigo 161 do CPC?
13 – Quais os principais atos processuais praticados pelo juiz (art 162 do CPC) e explique cada um deles?
R -Os atos praticados pelo juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Sentença é o ato jurisdicional por excelência e consiste no provimento que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC.
Conforme art. 267, extingue-se o processo, sem resolução de mérito: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano pornegligência das partes; quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; quando não concorrer qualquer das condições da ação, como...
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