Questionário sobre Relação Jurídica - Paulo Nader

Páginas: 10 (2434 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2013
Questionário VIII
1. O Direito quanto ao seu ponto de vista estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa.
2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Naacepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma.
3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito ou titular é o portador de direitos ou deveres em umarelação jurídica.
4. Pessoa jurídica é uma construção elaborada pela Ciência do Direito, em decorrência da necessidade social de criação de entidades capazes de realizarem determinados fins, não alcançados normalmente pela atividade individual isolada.
5. O estudo das pessoas é um capítulo de grande relevo que a Teoria Geral do Direito apresenta. A terminologia consagrada pelo sistema brasileiro,pessoa natural e pessoa jurídica, para designar, respectivamente, o individual e o coletivo, não é a mais adequada, porque, na realidade, ambas são pessoas jurídicas.
6. No campo doutrinário, há duas correntes a respeito do início da personalidade humana. Uma considera mais acertado fixar-se esse começo a partir do nascimento da vida, enquanto que outra, sustentada entre nós por Teixeira deFreitas, Nabuco de Araújo e Felício dos Santos, indica o momento da concepção. O legislador brasileiro optou pela primeira fórmula por considerá-la mais prática.
7. O legislador brasileiro dispôs quanto à proteção dos interesses do nascituro, sendo essa matéria regulada pelo art. 2º da Lei Civil: ‘’ A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde aconcepção, os direitos do nascituro. ’’
8. A personalidade jurídica cessa, conforme dispõe o art. 6º do Código Civil brasileiro, com a morte e pela declaração de ausência por ato do juiz. Em relação à comoriência, portanto, o legislador brasileiro estabeleceu uma presunção relativa (juris tantum) e afastou-se do modelo romano. O esclarecimento quanto à sequência das mortes é relevante apenas quando envolvematéria de sucessão.
9. No tocante à ausência, esta se caracteriza, do ponto de vista jurídico, quando o juiz a declara, após ficar comprovado, em processo especial, que uma pessoa desapareceu de seu domicílio e dela não se tem notícia, decorrido determinado lapso de tempo.
10. A morte presumida pode ser declarada, sem a decretação de ausência, nos termos do que dispõe o art. 7º da Lei Civil de2002, quando o óbito se mostra provável em face das circunstâncias. Duas são as hipóteses: ‘’I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ’’
11. Capacidade de fato consiste na aptidão reconhecida à pessoa natural para exercitar os seus direitos edeveres. Enquanto que a personalidade jurídica se estende a todas as pessoas incondicionalmente e se refere à fruição de direitos e à aquisição de deveres, a capacidade de fato está condicionada a vários requisitos que a legislação apresenta e se refere à possibilidade de a pessoa praticar os atos da vida civil.
12.
13. Pródiga é a pessoa portadora de uma anomalia psíquica, que a induz aesbanjar seus bens; é aquela que perde a noção dos valores econômicos e se revela perdulária. A sua incapacidade de praticar atos jurídicos fica restrita às atividades econômicas e é suprida pela nomeação de um curador.
14. Os índios se acham sob regime tutelar da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), salvo os já integrados à comunidade nacional, que se subordinam ao Direito Comum. Para os índios não...
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