Questionário sobre relação jurídica de consumo

Páginas: 2 (477 palavras) Publicado: 13 de março de 2013
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

DIREITO DO CONSUMIDOR
Profª Cristina Tereza Gaulia

QUESTIONÁRIO

1) Qual o critério básico para determinar o âmbito de aplicação da Lei
8078/90?
A identificação darelação de consumo e seus elementos.

2) Quais são os elementos de uma relação jurídica apontados pela
doutrina?
Os sujeitos, o objeto, o fato jurídico e a garantia.

3) Existe no CDC umadefinição específica do que seja uma relação de consumo?
Não.

4) Fundamente sua resposta anterior.
Optou o legislador por conceituar os sujeitos da relação, consumidor e fornecedor, assim como o seuobjeto, produto ou serviço.

5) Como se define o âmbito de aplicação do CDC?
Só existirá um consumidor se também existir um fornecedor, bem como um produto ou serviço. As definições são dependentes,sendo necessária a sua presença para ensejar a incidência do CDC.

6) Que tipos de consumidor estão previstos no CDC e em que normas
legais?
- consumidor padrão, standard (art. 2º, CDC): todapessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- consumidor equiparado: basta que o sujeito esteja exposto às situações previstas no Código, seja:
a) nacondição de integrante de uma coletividade de pessoas (art. 2º, §único, CDC);
b) como vítima de um acidente de consumo (art. 17, CDC), ou
c) como destinatário de práticas comerciais, e deformação e execução do contrato (art. 29, CDC)


7) Como o Min. Herman Benjamin definiu consumidor em trabalho anterior ao CDC?
Todo aquele que, para seu uso pessoal, de sua família ou dos que sesubordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços, ou quaisquer outros bens ou informação colocados a sua disposição por comerciantes ou por qualquer outrapessoa natural ou jurídica, no curso de sua atividade ou conhecimento profissionais.

8) Qual é a relação jurídica básica que vincula os sujeitos da relação
no caso da equiparação prevista no par....
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