Questionário de teoria geral do processo

Páginas: 10 (2431 palavras) Publicado: 3 de junho de 2013
Questionário de Teoria Geral do Processo.

1. Qual a função do Direito perante a sociedade? Explique.
A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortearessa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o eqüitativo", vigente em determinado tempo e lugar.


2. Qual era a forma utilizada para a solução dos conflitos, nos tempos antigos? Explique.
Primeiramente, a autodefesa, significa defesa própria, ou defesa de si mesmo e consistia no meio primitivo de defesa, para sobrevivência caracterizando-se pela“razão do sujeito mais forte”.


3. Fale sobre os meios alternativos de solução dos conflitos.
Surgindo um conflito entre dois interesses contrapostos, é possível que ele se resolva por obra dos próprios litigantes ou mediante a decisão imperativa de um terceiro. Na primeira hipótese, ocorre uma solução parcial do conflito, porque resolvido pelas próprias partes e, na Segunda, umasolução imparcial do conflito, isto é, por ato de terceiro desvinculado do litígio.
A resolução dos conflitos pois, ocorrentes na vida em sociedade, pode-se verificar por (1) obra de um ou de ambos os sujeitos envolvidos no conflito de interesses, ou ainda (2) por ato de terceiro, estranho à contenda. Na primeira hipótese, um dos interessados (ou cada um deles) consente no sacrifício total ouparcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesses alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda, pontifica-se a interferência de terceiro estranho ao conflito, a mediação e o processo.
Como formas parciais de resolução dos conflitos temos então a Autotutela ou Autodefesa e a Autocomposição e, como forma imparcial, o processo.


4. Explique o que é lide.A lide, nada mais é do que o modo de conflito de interesse qualificado para pretensão de uns dos interessados e pelas resistências dos outros.


5. Diferencie o Direito Material do Direito Processual.
O Direito Processual é um instrumento de aplicação do Direito Material, existindo o processo para o reconhecimento dos Direitos Materiais. Enquanto que o Direito Material cuida deestabelecer as normas que regulam as relações jurídicas entre pessoas, o Processual visa a regulamentar uma função pública estatal.


6. O Direito Processual pertence a qual ramo do Direito? Explique.
O Direito Processual integra o ramo do Direito Público.


7. Fale sobre os princípios processuais.
Os princípios processuais são:
• Lógicos
Meios maiseficazes e rápidos para o desfecho.
• Jurídico
Igualdade no processo e justiça na decisão
• Político
Maior garantia social e menor sacrifício individual
• Econômico
Acessibilidade a todos.
 
8. Fale sobre os princípios processuais constitucionais.
Os princípios processuais constitucionais são:
• Due processo of lawMão de todos princípios constitucionais.
Artigo 5º. Caput, inciso LIV, CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:
LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seusbens sem o devido processo legal
• Isonomia
Artigo 5º Caput, inciso I CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:
I - homens e mulheres são iguais em...
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