Questionário de licitação

Páginas: 5 (1125 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO

Curso | Curso Superior Tecnologia em Gestão Publica | Período Letivo | 2011/1 |
Semestre | 4º Sem | DisciplinaDMI959 | Licitações, Contratos e Convênios |
Nome Tutor Presencial | THIAGO DIAS SANTOS |
Nome Professor EAD | Ma. Renata Machado Garcia Dalpiaz |
Nome Aluno(a) | MAGNO GONCALVES LOPES | RA | 280504 |
Atividade AvaliativaQuestionário – Disciplina Licitações, Contratos e ConvêniosQuestões Dissertativas |
Questão 1 (0,25) ( Tema 1) Quem está subordinado ao regime das normas de licitações e contratos da administração pública, Lei 8666/93?São obrigadas a licitar as entidades da Administração Pública Direta - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a Administração Publica Indireta - Autarquias, empresaspúblicas, sociedades de economia mista e fundações. |
Questão 2. (0,25) (Tema 2)Nos termos da Lei 8666/93, descreva as situações na qual é dispensável a licitação.Conforme dispões o art.24 da Lei 8.666/93 a licitação é dispensável nos casos abaixo:I - obras e serviços de engenharia de pequeno valor;II - serviços e compras de pequeno valorIII - guerra ou grave perturbação da ordem;IV - casos deemergência ou de calamidade pública,V - desinteresse pela licitação;VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafoúnico do art. 48 desta lei e,persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;VIII - quando a operação envolver exclusivamente pessoas jurídicas de direito público interno, exceto se houver empresas privadas ou de economia mista que possam prestar ou fornecer os mesmos bens ou serviços, hipóteseem que ficarão sujeitas à licitação;IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de DefesaNacional;X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valorde mercado, segundo avaliação prévia;XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;XII - nas compras eventuais de gêneros alimentícios perecíveis, emcentro de abastecimento ou similar, realizadas diretamente com base no preço do dia;XIII - na contratação de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,científico ou tecnológico, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional;XIV - para a aquisição de bens ou serviçospor intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o Poder Público;XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. |
Questão 3.(0,25)(Tema 3)Qual a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, promovidas, exclusivamente, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meios de propostas e lances em sessão pública? Pregão. |
Questão 4. (0,25) (Tema 4) Um município do interior do Estado decidiu abrir processo licitatório...
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