Questionário de Direito falimentar

Páginas: 6 (1288 palavras) Publicado: 19 de janeiro de 2015
 QUESTÕES

A sociedade empresária Sol Ltda teve sua falência decretada em 14 de outubro de 2014, por força de um pedido de falência proposto pela sociedade Chuva Ltda, credora de uma nota promissória, vencida e não paga. Na sentença que decretou a falência, o juiz determinou a apresentação do rol de credores, no prazo de 5 dias. A falida apresentou seu rol, que foipublicado, juntamente com a sentença em 21 de outubro de 2014.

Com base na situação acima narrada, respondam as questões abaixo:

1) Qual prazo os credores tem para habilitar seus créditos ou suscitarem divergência, tempestivamente, quanto ao rol apresentado pelo falido ? indicar data final do prazo ( 1 ponto)

Resposta: De acordo com o artigo 7º, § 1º da lei de falências as pessoas cujoscréditos não forem mencionados na relação apresentada pelo próprio devedor, terão um momento certo para apresentar a sua habilitação, os credores terão 15 dias para requerer esse direito, no fato exposto a data final será, 05 de novembro de 2014.

2) A quem deve ser dirigida a habilitação de crédito e/ou divergência tempestiva de créditos? O credor precisa contratar umadvogado para representá-lo? Explicar ( 2 ponto)

Resposta: O pedido deverá ser endereçado ao administrador da massa falida, caso não for acolhido, caso não acolhido, caso não acolhido por este, o mesmo poderá ser feito diretamente ao juiz.
Se o pedido for feito ao administrador não necessita o credor de advogado para habilitar-se, devendo o pedido conter a qualificação do credor, ovalor do crédito atualizado até a data da decretação da falência e instruído com os documentos comprobatórios conforme o art. 9 º da lei de falências, mas se o pedido não for aceito o mesmo será endereçado ai juiz da falência, nesse momento o credor precisa de o auxilio de um advogado a ação será dirigida ao juiz por meio de petição, instruída com os documentos que tiver o impugnante, oqual indicará as provas consideradas necessárias conforme Art. 13 da referida lei

3) Como deverão agir os credores que, porventura, não tiverem seu pedido de habilitação ou divergência acatados pelo administrador judicial? indicar o(s) artigo(s) ( 1 ponto)

Resposta: Após decorrido o prazo de 45 dias para ser apresentados ou contestados os créditos, o administrador da falência terá aobrigação de apresentar outra relação de credores, como especificado no artigo 7º§ 2º da lei de falências, posteriormente , passado essa etapa abre o prazo de contestação de 10 dias para que qualquer dos sócios o devedor ou ministério publico o faca.

4) Como deverá agir o credor que não concordar com a inclusão, no 1° edital (publicado 21/10/14) extraído do rol apresentado pelofalido, de crédito nele incluído relativamente a outro credor? (1 ponto)

Resposta:



5) E se a discordância recair sobre crédito lançado pelo administrador judicial no 2° edital (rol de credores), relativamente a outro credor ? Indicar o(s) artigo(s) ( 1 ponto)

Resposta: O artigo 19 da referida lei de falências o administrador judicial, o comitê, qualquer credor ou representantedo MP poderá ate o encerramento da recuperação judicial, observados os seus direitos, devendo estar de posse dos documentos que provam a situação que refere ao fato proposto.

6) Ao credor que perder o prazo de habilitação e/ou divergência de crédito, como deverá agir para se tornar credor da massa falida? A quem deverá endereçar seu pedido? Considerar a hipótese de a habilitação ocorrerantes da homologação do quadro geral de credores e após a sua homologação ( 2 pontos)

Resposta: O artigo 9º da lei de falências especifica que o credor que perdeu o prazo para habilitação do credito a ser habilitado devera conter o nome, endereço do credor e o endereço de quem receberá a Comunicação de qualquer ato de processo, o valor do credito atualizado ate a data da decretação...
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