Questionário de direito e legislação

Páginas: 6 (1466 palavras) Publicado: 21 de maio de 2014
Questão 1
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Texto da questão

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:
Escolha uma:
a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidadepolítica perante o Parlamento Correto
b. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.
c. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos
d. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há adistinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política
e. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos
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A resposta correta é: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo queesta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.
Questão 2
Correto
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Texto da questão

Analise a seguinte situação:

Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que pararesolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito?
Escolha uma:
a. Direito Constitucional
b. Direito Coletivo
c. Direito Privado Correto
d. Direito Público
e. Direito Individual
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A resposta correta é: Direito Privado.
Questão 3
Correto
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Texto daquestão

Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal deDireito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também estásubordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolha uma:
a. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito
b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição
c. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estadod. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição Correto
e. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.
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A resposta correta é: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Questão 4
Correto
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Texto da questão
Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pelaprimeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.
Estamos tratando de teoria sobre:

Escolha uma:
a. Federalismo
b. Constitucionalismo
c. Estrutura do...
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