Questionário de direito e legislação - pedagogia anhanguera

Páginas: 5 (1075 palavras) Publicado: 15 de junho de 2012
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Notas: 4
(ENADE 2009) “Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, começaram a anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que,nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos capelães que educavam a prole legítima, explicando-se assim a ascensão social de alguns desses mestiços.” (FREYRE, Gilberto)

Com base na comparação entre as mudanças da tutela jurídica das relaçõesfamiliares, as transformações trazidas pela Constituição de 1988, os dispositivos e princípios consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o texto acima, analise as seguintes afirmativas:

I. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação.
II. Os filhoshavidos de relações incestuosas têm assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial.
III. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios.
IV. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para oestabelecimento da filiação são: o vínculo biológico, o vínculo jurídico e o vínculo socioafetivo.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Escolher uma resposta.
a. I e III.
b. I e II.
c. I, III e IV.
--------------------------> d. II e IV.
e. III e IV.
Correto
Notas relativas a este envio: 4/4.
Question 2
Notas: 4
Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família eSucessões:

I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento.

II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento.
III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária.
IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regimepatrimonial.

De acordo com a análise, as afirmativas corretas são:
Escolher uma resposta.
a. II e III.
b. I e II.
--------------------------------> c. Todas.
d. Nenhuma.
e. III e IV.
Correto
Notas relativas a este envio: 4/4.
Question 3
Notas: 4
No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, analise os elencados abaixo:

I) É assegurado o direito de resposta,proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV) É assegurado o direito de locomoção.

Dessaanálise, podemos afirmar que:
Escolher uma resposta.
a. Nenhuma afirmativa está correta.
b. Todas as afirmativas estão corretas.
c. A afirmativa IV está correta.
---------------------------------------------------> d. As afirmativas I e IV estão corretas.
e. As afirmativas I e II estão corretas.
Errado
Notas relativas a este envio: 0/4.
Question 4
Notas: 4
Sobre a República,podemos inferir que:
Escolher uma resposta.
a. nasceu em oposição ao parlamentarismo.
b. o cargo de Chefe de Estado é hereditário.
------------------------------------------->c. o Chefe de Estado é eleito pelo povo.
d. nasceu como corrente de pensamento teórico.
e. o Chefe de Estado é vitalício.
Correto
Notas relativas a este envio: 4/4.
Question 5
Notas: 4
Para...
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