Questionário Constitucional 2

Páginas: 5 (1037 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
1. Explicar como funciona atualmente o sistema eleitoral proporcional, utilizado para as eleições parlamentares (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores), indicando qual é a principal crítica ao sistema atual e quais as alternativas a esse sistema.

A representação proporcional ou voto proporcional é um sistema eleitoral de vencedor múltiplo no qual a proporção decadeiras parlamentares ocupada por cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtida por ele.
Neste caso, o que vale mais é o partido, diferentemente do sistema majoritário que é por maioria absoluta.
O sistema proporcional é por um quociente mínimo que deve ser atendido por cada partido, a quotas mínimas.
Uma critica a este sistema, é o voto proporcional com lista abertaonde, muitas das vezes candidatos não são eleitos por esse sistema, por não atender o quociente mínimo almejado e por isso se sentem “injustiçados” porque muito dos candidatos obtém votos inferiores a estes, e são eleitos por alcançarem a quota mínima partidária.
As alternativas apresentadas ao sistema proporcional é o sistema majoritário onde é eleito, quem obter o maior numero de votos,independente do partido, e o sistema distrital, onde cada estado é dividido em áreas chamadas distritos. Em cada uma delas somente um candidato é eleito por maioria de votos.

2. Com a renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de Senador, quem foi chamado a ocupar a sua vaga? Qual o critério atual para a suplência de senador? O que você acha desse sistema?

No ano de 2006, Joaquim Roriz se candidatou parao Senado, onde assumiu no dia 1 de fevereiro de 2007 e renunciou ao cargo em 4 de julho do mesmo ano, após se envolver no escândalo do BRB, escapando do processo de cassação do mandato que poderia deixar 8 anos ilegível. Gim Argello foi o suplente de Joaquim Roriz após sua renúncia.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, elegendo, cada um, três senadores(com dois suplentes cada), pelo principio majoritário, para o mandato de 8 anos , renovando-se a representação de quatros em quatro anos, alternadamente, por dois terços ( art. 46)
O Brasil possui hoje 81 senadores. Para registrar uma candidatura ao Senado é preciso cadastrar dois suplentes. Os nomes dos suplentes devem, obrigatoriamente, aparecer nos materiais de campanha dos candidatos, masquase sempre são apresentados de forma pouco visível. Quando um senador eleito se afasta do cargo, o primeiro suplente o substitui e, na impossibilidade deste, o segundo passa a ocupar a função. Tais situações são comuns nos casos em que senadores assumem cargos como de ministro, prefeito, renunciam ou são cassados. Por isso, os suplentes são conhecidos como “políticos sem votos”.
A críticaapresentada a este sistema é que, os suplentes não são eleitos pela população, e por isso são conhecidos como “políticos sem voto”, e por isso gera um desconforto para o povo, por não conhecer na maioria das vezes o candidato e sua índole política. Como no caso, Gim Argello suplente de Joaquim Roriz, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva elavagem de dinheiro, e nestas mesmas condições ele assumiu o cargo, o que nos deixa indignados como cidadão e eleitores.

3. Por que as Comissões Parlamentares de Inquérito, tendo poderes de investigação próprios dos juízes, não pode determinar quebra do sigilo telefônico de investigados (interceptação telefônica)?

De acordo com Gilmar Mendes, o sigilo telefônico se refere aos registros dosnúmeros telefônicos de onde procederam as ligações para o investigado ou dos números telefônicos para os quais o investigado ligou. Bem assim dados sobre quando as ligações foram efetivadas e quanto tempo elas duraram. Essas informações são mantidas pelas companhias telefônicas, e o sigilo se fundamenta na proteção geral do direito á privacidade, a mesma garantia constitucional que embasa o...
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