QUESTIONÁRIO CIDADANIA

Páginas: 4 (772 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
Conceito jurídico de cidadania:

A cidadania não está ligada à cidade nem ao Estado Nacional, pois se afirma no espaço internacional e no cosmopolita. Cidadania é pertencer à comunidade, dessemodo assegurando ao homem seus direitos e também lhe atribuindo deveres.

Concepção de cidadania no patrimonialismo:

No patrimonialismo a noção de cidadania se justificava com a teoria do status. Afundamentação de cidadania no status permite elaborar um conceito prescritivo de cidadania e não somente descritivo como acontece na sociologia. A doutrina do status procura sistematizar os direitospúblicos subjetivos e identificar a pluralidade de relações entre o Estado e o individuo. Quatro são os status: a) status subiectionis: onde a autodeterminação é excluída. b) status libertatis: onde omembro do Estado é senhor absoluto. c) status civitatis: que se apresenta como o fundamento do complexo de prestações estatais no interesse individual. d) status activae civitatis: o individuo éautorizado a exercitar os direitos políticos. A doutrina do status tem cunho formal e positivista, ligada à concepção do Estado de Direito formal e ao individualismo.
A expansão do conceito de cidadaniana Revolução Francesa:

Na Revolução Francesa os direitos dos homens se confundiam com os direitos do cidadão, o homem não tinha titulação dos seus direitos no plano internacional, apenas o cidadãoera titular dos direitos no Estado e na cidade. Após a Revolução Francesa os direitos humanos se positivaram na esfera internacional nas declarações de direitos da ONU, da OEA e etc. Os trêsconceitos básicos da Revolução – liberdade, igualdade e fraternidade- fazem agora parte do conceito de cidadania, houve assim uma reaproximação do Direito e da cidadania. A cidadania além de dimensão local enacional ganha a dimensão universal transformando-se em direito de cidadania mundial.

O resgate, no Brasil, do sentido jurídico de cidadania:

O artigo 1º, inciso II, da Constituição de 1988,...
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