Questionário Direitos Humanos

Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:
Escolha uma: a. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades. b. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais. c. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade. d. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais. e. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.
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A resposta correta é: Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolha uma: a. O mandado de segurança. b. O habeas corpus. c. O princípio da isonomia tributária. d. A liberdade de expressão. e. O devido processo legal.
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A resposta correta é: O princípio da isonomia tributária..
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura.
Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar:
Escolha uma: a. Habeas corpus, por se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. b. Mandado de injunção, ante a falta de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das