QUESTIONÁRIO CIDADANIA

Conceito jurídico de cidadania:

A cidadania não está ligada à cidade nem ao Estado Nacional, pois se afirma no espaço internacional e no cosmopolita. Cidadania é pertencer à comunidade, desse modo assegurando ao homem seus direitos e também lhe atribuindo deveres.

Concepção de cidadania no patrimonialismo:

No patrimonialismo a noção de cidadania se justificava com a teoria do status. A fundamentação de cidadania no status permite elaborar um conceito prescritivo de cidadania e não somente descritivo como acontece na sociologia. A doutrina do status procura sistematizar os direitos públicos subjetivos e identificar a pluralidade de relações entre o Estado e o individuo. Quatro são os status: a) status subiectionis: onde a autodeterminação é excluída. b) status libertatis: onde o membro do Estado é senhor absoluto. c) status civitatis: que se apresenta como o fundamento do complexo de prestações estatais no interesse individual. d) status activae civitatis: o individuo é autorizado a exercitar os direitos políticos. A doutrina do status tem cunho formal e positivista, ligada à concepção do Estado de Direito formal e ao individualismo.
A expansão do conceito de cidadania na Revolução Francesa:

Na Revolução Francesa os direitos dos homens se confundiam com os direitos do cidadão, o homem não tinha titulação dos seus direitos no plano internacional, apenas o cidadão era titular dos direitos no Estado e na cidade. Após a Revolução Francesa os direitos humanos se positivaram na esfera internacional nas declarações de direitos da ONU, da OEA e etc. Os três conceitos básicos da Revolução – liberdade, igualdade e fraternidade- fazem agora parte do conceito de cidadania, houve assim uma reaproximação do Direito e da cidadania. A cidadania além de dimensão local e nacional ganha a dimensão universal transformando-se em direito de cidadania mundial.

O resgate, no Brasil, do sentido jurídico de cidadania:

O artigo 1º, inciso II, da Constituição de 1988,