Questao Urbana No Brasil
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RESUMO
Este trabalho tem como objetivo refletir crítica acerca da problemática do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú/CE. Dessa forma, pretende-se fazer uma análise sobre a verdadeira situação do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú, com o propósito de construir um diagnóstico dos principais problemas que dificultam a eficiência e a eficácia deste serviço público de saúde no âmbito dos entes municipais. A metodologia adotada para a realização do estudo foi uma pesquisa de natureza qualitativa de caráter bibliográfica, utilizando-se basicamente dos seguintes autores: Madeiro (2013) e Merhy e Queiroz (1993), dentre outros, bem como documentos oficiais, como a Constituição Federal (1998) e Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que serviram para subsidiar teoricamente a elaboração do presente estudo. Através deste estudo, constatou-se que, na realidade, a operacionalização do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú se encontra em crise em razão de diversos aspectos, dentre eles, a falta de estrutura física, a indisponibilidade de equipamentos e medicamentos e carência de recurso humano, principalmente, de médicos. Dessa forma, a saúde, direito do cidadão e dever do Estado, não vem sendo implantado e desenvolvido conforme o determinado no dispositivo 198, da CF/88.
Palavras-Chaves: Direito. Estado. Município. Santana do Acaraú. Saúde Pública.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 REFERÊNCIAS Bibliográficas 9
1 INTRODUÇÃO
É notória a falta de credibilidade por parte dos cidadãos brasileiros em relação ao sistema de saúde público do Brasil, principalmente, em razão da ineficácia e ineficiência do sistema. As reiteradas reportagens acerca das péssimas condições da saúde pública fazem com que o cidadão construa o sentimento de revolta e de