Questao Codjerj Folha

01)-Nas assertivas abaixo marque a única que não esta de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria:
a) O procedimento de sindicância deverá encerrar-se em, no máximo, 60 (sessenta) dias.
b) Compete aos Juízes aplicar as penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 (trinta) dias, concorrentemente com as demais autoridades superiores.
c) No caso de sindicância iniciada por representação, o representante poderá recorrer da decisão de arquivamento ao Corregedor-Geral da Justiça em dez dias, contados da sua ciência.
d) Se o fato imputado ao sindicado evidenciar prática, em tese, de ilícito penal serão remetidas peças autênticas à autoridade competente, dos elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal, remetendo-se os autos ao Juiz Dirigente do NURC, para prosseguir na apuração dos fatos administrativos.
e) A sindicância contra servidor subordinado à Corregedoria Geral ou aos Núcleos Regionais desta, será presidida por Juiz Auxiliar designado pelo Corregedor Geral da Justiça.
2) Em caso de necessidade ou relevante interesse público, poderá ser transferida a sede da Comarca, mediante:
a) Ato do Corregedor.
b) Ato do 3°- Vice-Presidente, com aprovação do Tribunal de Justiça.
c) Ato do Presidente do TJ, mediante aprovação do Tribunal de Justiça.
d) Ato do juiz Diretor do Fórum.
e) ALERJ.
3) São condições para criação e classificação das Comarcas:
a) Número de habitantes e número de eleitores.
b) Número de habitantes e número de eleitores, extensão territorial, receita tributária, movimento forense anual e mínimo de 3 distritos na Comarca.
c) Número de habitantes e de eleitores, extensão territorial, movimento forense e receita tributária.
d) População mínima de 15.000 habitantes, ou mínimo de 8.000 eleitores, movimento forense anual de pelo menos 200 feitos judiciais, receita tri¬butária municipal superior a 3.000 vezes o salário mínimo vigente.
e) Todas as alternativas estão corretas.
4) A criação de novas Varas se dá por: