Quest es

Questões
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.
Direito pode ser definido como uma ciência, um conjunto de normas jurídicas, regras com objetivo de disciplinar uma sociedade.
O direto positivo é conjunto de princípios e normas jurídicas é aquele transcrito através das Leis, ainda pode ser descrito como o ordenamento jurídico em vigor em um determinado país.
Já a ciência do direito é o estudo a interpretação das normas jurídicas e regras (Direito Positivo) buscando a integração e uniformização dos conceitos, com objetivo de descrever seu objeto.

1. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.
Norma Jurídica é aquilo que regula procedimentos, condutas em uma determinada sociedade. Assim sua função é disciplinar o comportamento social e valores que vão compor a ordem jurídica. Existe norma jurídica sem sanção, aquelas que têm com a função de orientar, prescrever um fato, como exemplo a norma que fixa os deveres conjugais.

1. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.
Documento normativo é o texto positivado um documento que estabelece regras ou obrigações como exemplo a lei. Enunciado prescritivo é a tipificação de um comportamento com sentido de prescrever condutas, como exemplo: “não pise na grama”, “proibido fumar”.

Já proposição pode ser definida como a estrutura lógica da norma, é descritiva, objetivando orientar alguma ação.

Enquanto a Norma Jurídica é prescritiva é uma a regra imposta a fim de regulamentar, disciplinar condutas de uma determinada sociedade de forma objetiva e obrigatória, .

Assim pode se concluir que há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica como explicado acima.

4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii)