Quest Es

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária

1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique.

2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique.
Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da primazia da realidade, principio da continuidade da relação de emprego, principio da irredutibiidade salarial da isonomia salarial, principio da liberdade sindical , principio da imperatividade das normas trabalhistas.
Esses princípios regem o ramo justrabalhista e são de imensa importância ao trabalhador, são as conquistas ao longo da historia dos trabalhadores

3) Em que consiste o principio da oralidade no Direito do Trabalho?
O principio de oralidade é um principio de procedimento processual. A reclamação poderá ser verbal, reduzida a termo posteriormente a defesa pode ser verbal – o réu dispõe de 20 (vinte) minutos – art. 847 da CLT; o juiz pode interrogar (oralmente) os litigantes – art. 848, caput, da CLT; oitiva de testemunhas, peritos e técnicos – art. 848, § 2º, da CLT; as razões finais podem ser feitas oralmente – cada parte dispõe de 10 (dez) minutos – art. 850, caput, da CL

4) “As fontes do direito não podem alterar a lei, mas pode influenciar a alteração da lei”. Essa afirmação está correta? Justifique.

5) Cite e explique 3 fontes de Direito do Trabalho.
Fontes Materiais – “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no estudo da construção e mudanças do fenômeno jurídico. Pode-se falar, desse modo, em fontes materiais econômicas, sociológicas, políticas e, ainda, filosóficas (ou político-filosófico), no concerto dos fatores que influenciam a formação e transformação das normas jurídicas.”