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QUESTÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR - SERJUS

1. CONCEITO DE CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO (ART. 2º e 3º do CDC)

Questão 01 (Direito do Consumidor, Prova OAB - Prova Unificada 2008)
No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
() O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo.
() O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.
() O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.
() O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Questão 02 (Procurador Prefeitura Municipal/SP - Maio/2008):
Para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,
a) a pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final é consumidor.
b) fornecedor é a pessoa jurídica que transforma o produto para fins próprios.
c) serviço é qualquer bem imaterial.
d) produto é o bem resultante de operação financeira que envolve lucro.
e) a pessoa física que utiliza produto ou serviço é consumidor.

Questão 03 (MPF/2003)
O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter:
a) Jurídico;
b) Comercial;
c) Misto e de sentido sociológico;
d) Meramente econômico.

2. RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE (ART. 4º, INCISO I)

Questão 04 (Procurador Prefeitura Municipal/SP - Maio/2008):
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é princípio da Política Nacional das Relações de consumo e significa que
a) a responsabilidade do fornecedor, em caso de indenização, é subjetiva.
b) o consumidor é