QUEST ES TGD 1

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA

1. Podemos afirmar que:

a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada.
b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
e) Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após sua publicação.

2. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A vigência do Direito está no alcance do resultado pretendido pelo legislador.
b) O sentido filosófico da validade do Direito está na norma superior que a torna válida.
c) A efetividade do Direito está na observância da norma pelos seus destinatários.
d) O sentido científico do Direito compreende a sua competência formal e material.
e) Por competência formal tem-se se a norma emanou de autoridade competente.

3. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A eficácia e a efetivação da norma jurídica se equivalem, pois ambas remetem à possibilidade de aplicação da sanção pelo destinatário da norma.
b) Acerca das principais escolas de pensamento jurídico moderno, pode-se afirmar que são palavras‑chaves, definidoras do positivismo, a ordem, e do jusnaturalismo, a justiça, estando isso esclarecido bem nas duas proposições latinas que simbolizam o dilema entre ordem justa e ordem estabelecida, quais sejam, no direito natural "ordenado por que justo", e, no direito positivo, "justo por que ordenado".
c) O método histórico foi desenvolvido por Savigny que trouxe para o Universo Jurídico o método histórico utilizado nas ciências sociais. Este jurista tinha como objetivo elevar o Direito à categoria de ciência do espírito, daí o nome de sua Escola: Escola Histórica do Direito de Saleilles.
d) Método Literal: