QUEST ES RESOLVIDAS DIREITO AMBIENTAL

DIREITO AMBIENTAL – VALOR: 10 PONTOS

1) Qual é a classificação do meio ambiente? Conceitue e exemplifique cada uma delas.
a) meio ambiente natural: atmosfera, águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar territorial, solo, subsolo, fauna, flora etc.

b) meio ambiente cultural: integra os bens de natureza material e imaterial, tais como conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico etc.

c) meio ambiente artificial: integra os equipamentos urbanos, os edifícios comunitários (arquivo, biblioteca, pinacoteca (obras de pintura), museu etc).

d) meio ambiente do trabalho: integra a proteção do homem em seu local de trabalho, com observância às normas de segurança (arts. 200, VII e VIII, e 7º, XXII, ambos da CF).

2) A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil pode ser dividida em quantos períodos? Cite cada um deles.
3 (três)
O primeiro período começa com o descobrimento do Brasil (1500) e vai até a vinda da Família Real (1808) – haviam normas isoladas de proteção aos recursos naturais que se escasseavam na época, como, por exemplo, pau-brasil, ouro etc.
O segundo período inicia-se com a vinda da Família Real para o Brasil (1808) e vai até a criação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) – Esse período se caracteriza pela exploração desregrada do meio ambiente, cujas questões eram solucionadas pelo Código Civil (direito de vizinhança, por exemplo).
O terceiro período começa com a criação da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, dando-se ensejo à fase holística (totalidade, abrangência de tudo), que consistia em proteger de maneira integral o meio ambiente por meio de um sistema ecológico integrado (protegiam-se as partes a partir do todo).

3) Quais são as fontes do direito ambiental? Cite um exemplo de cada.
Material – fontes materiais são aquelas provenientes de manifestação popular (individual ou coletiva), por meio das descobertas científicas e da doutrina jurídica nacional ou