Quest Es OAB Objetivas Por T Pico GABARITO

REVISÃO – QUESTÕES OAB – EXAMES XVI a VII – GABARITO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
1 – D (ver conceito de recurso hierárquico próprio e impróprio); 2 – B (art. 2º, inc. II, da Lei nº 9.790/99);
3 – D (art. 173, CF);
4 – D;
5 – C (art. 173, CF);
6 – A (art. 37, inc. XIX, CF);
7 – B (art. 173, § 1º, inc. III, CF);
8 – C (art. 37, inc. XIX, CF).
ATOS
ADMINISTRATIVOS
/
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
1 – B (formas de desfazimento dos atos adm.);
2 – D (arts. 56, §§ 1º e 2º, 59 e 63, da Lei nº
9.784/99, e Súmula 473 STF);
3 – C (atributos dos atos administrativos);
4 – D;
5 – D.
INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE A PROPRIEDADE
PRIVADA
1 – C (Decreto-lei nº 3.365/41);
2 – B;
3 – A;
4 – B (arts. 7º, 10 e 15 do Decreto-lei nº 3.365/41);
5 – D;
6 – D (arts. 1º e 22, do Dec.-lei nº 25/1937);
7 – A (arts. 2º, 3º e 7º do Dec.-lei nº 3.365/1965).
LICITAÇÃO E CONTRATOS
1 – B (art. 26 da Lei nº 8.666/93);
2 – A (art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/93);
3 – C (art. 49 da Lei nº 8.666/93);
4 – A (arts. 1º, § 2º, e 6º da Lei nº 11.107/05);
5 – C (art. 22, inc. XXVII, CF, e art. 22, § 8º, da Lei nº
8.666/93);
6 – B (art. 65, inc. I e § 6º da Lei nº 8.666/93);
7 – A (art. 4º, inc. VIII, da Lei nº 10.520/02);
8 – D (art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93).
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 – D (art. 71, incs. VI e IX, CF);
2 – C (art. 70, CF);
3 – A (arts. 2º, 3º e 11, inc. III, da Lei nº 8.429/92);
4 – C (arts. 9º, 10 e 11, da Lei nº 8.429/92);
5 – A (art. 31, CF).

AGENTES PÚBLICOS
1 – C (art. 37, inc. II, CF, Súmula 685 STF e Súmula
Vinculante 43 STF);
2 – B (arts. 24, 25, 28 e 29 da Lei nº 8.112/90);
3 – C (arts. 25, 28 e 29 da Lei nº 8.112/90);
4 – D (art. 37, inc XI e § 9º, CF);
5 – D (art. 33 da Lei nº 8.112/90).

BENS PÚBLICOS
1 – C (desafetação “tácita”);
2 – C (arts. 183, § 3º, 191, § único, e 173, § 1º, inc. II,
CF).

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 – A;
2 – D;
3 – A;
4 – A;
5 – B (art. 78, CTN);
6 – B (Súmula 266 STF).

LICITAÇÃO E CONTRATOS (SERVIÇOS PÚBLICOS)
1 – B (art. 16 da