QUEST ES LODF

QUESTÕES LODF
ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “C” (CERTA) OU “E” (ERRADA):
01 ( ) O processo legislativo compreende a elaboração de: proposta de emenda à Constituição; proposta de emenda à Lei Orgânica; leis complementares e ordinária; decretos legislativos; e resoluções.
02 ( ) A Lei Orgânica estabelece as normas de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
03 ‑ A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: a ( ) de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa; b ( ) do Governador do Distrito Federal; c ( ) do Procurador‑Geral do Distrito Federal; d ( ) de cidadãos, mediante iniciativa popular, nos termos da Lei Orgânica.
04 ( ) A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.
05 ( ) Após a aprovação da Câmara Legislativa e sanção da Mesa Diretora, a Emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.
06 ( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que ferir princípios da Constituição Federal.
07 ( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada só poderá ser objeto de nova proposta na legislatura se requerida por um terço dos membros da Câmara Legislativa.
08 ( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
09 ( ) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe somente às comissões da Câmara Legislativa, ao Governador do Distrito Federal e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, assim como aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica.
10 ( ) Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa das leis que disponham sobre o sistema tributário, arrecadação e