QUEST ES DE CIVIL IV

1- Conceitue o contrato de compra e venda, indicando sua classificação; Conceito de contrato - É um acordo de vontades (bilaeral ou multilareral) que tenha por finalidade a aquisição,o resguardo, a modificação ou a extinção de direitos e obrigações. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem pública e, finalmente o da obrigatoriedade, donde o velho axioma de a avença fazer lei entre as partes (pacta sunt servanda).

2- Indique e explique as limitações referentes ao contrato de compra e venda; As relações envolvendo contratos de compra e venda, em princípio, são abertas e livres, podendo delas participar todas as pessoas que gozem de capacidade civil. Existem, entretanto, algumas pessoas que em circunstâncias específicas, não podem figurar como partes nos contratos de compra e venda, a exemplo de pai e filho, marido e mulher. -Venda de ascendente a descendente A vedação da compra e venda entre descendentes não se refere apenas a pais e filhos, mas também a avôs netos, bisnetos, trinetos, etc. Esta proibição tem por objetivo a doação disfarçada em prejuízo dos demais herdeiros. Assim, de acordo com o código civil, é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. A coisa doada vem necessariamente à